Atualidade

O Parlamento Europeu deu luz verde, esta quarta-feira, às novas regras que obrigam as empresas a reduzir o seu impacto negativo nos direitos humanos e no ambiente. O Parlamento aprovou, com 374 votos a favor, a nova diretiva «dever de diligência», acordada com o Conselho, que exige que as empresas e os seus parceiros a montante e a jusante, incluindo o fornecimento, a produção e a distribuição, previnam, suprimam ou reduzam o seu impacto negativo nos direitos humanos e no ambiente.

O Parlamento Europeu adotou um conjunto de leis que reforçam os instrumentos da UE para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A nova legislação assegura que as pessoas com um interesse legítimo, incluindo jornalistas, profissionais dos meios de comunicação social, organizações da sociedade civil, autoridades competentes, tenham acesso imediato às informações sobre os beneficiários efetivos, conservadas em registos nacionais e interligadas a nível da UE.

O Parlamento aprovou a revisão da proposta para concluir grandes projetos de transportes transeuropeus, como estradas, caminhos-de-ferro, pontes e túneis, até ao final de 2030. Para eliminar os estrangulamentos e a falta de ligações, os eurodeputados aprovaram uma atualização do plano da UE para construir uma rede de caminhos-de-ferro, estradas, vias navegáveis interiores e rotas marítimas de curta distância ligadas através de portos e terminais em toda a UE.

Os eurodeputados aprovaram, quarta-feira, regras destinadas a assegurar que os trabalhadores das plataformas tenham o seu estatuto profissional classificado corretamente. As novas regras, acordadas entre o Parlamento e o Conselho em fevereiro, foram adotadas por 554 votos a favor, 56 votos contra e 24 abstenções, e visam corrigir o falso trabalho por conta própria. Pela primeira vez na União Europeia (UE), é regulamentada a utilização de algoritmos no local de trabalho.

A reformulação da lei visa contribuir para a redução da poluição atmosférica na UE, para um ambiente limpo e saudável para os cidadãos e alcançar a poluição zero no ar até 2050. O Parlamento aprovou, quarta-feira, um acordo político provisório com os países da União Europeia (UE) sobre novas medidas para melhorar a qualidade do ar, para que deixe de ser prejudicial à saúde humana, aos ecossistemas naturais e à biodiversidade, por 381 votos a favor, 225 contra e 17 abstenções.

O Parlamento adotou novas medidas, quarta-feira, para tornar as embalagens mais sustentáveis e reduzir os resíduos de embalagens na União Europeia (UE). O regulamento para combater o aumento constante de resíduos, harmonizar as regras do mercado interno e dar impulso à economia circular, foi aprovado por 476 votos a favor, 129 votos contra e 24 abstenções.

O Parlamento aprovou a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde, para melhorar o acesso aos dados pessoais de saúde e promover a partilha segura em prol do interesse público. Com 445 votos a favor, esta quarta-feira, o Parlamento aprovou o acordo interinstitucional sobre a criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde. Os doentes podem aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico em toda a União Europeia (UE), incluindo num Estado-Membro diferente daquele em que vivem.

As novas regras introduzem um novo direito à reparação, visam limitar os resíduos e reforçar o setor da reparação, facilitando o conserto de bens e tornando-o economicamente mais viável. Na terça-feira, o Parlamento aprovou, por 584 votos a favor, três votos contra e 14 abstenções, a diretiva relativa ao chamado «direito à reparação» para os consumidores.

O Parlamento Europeu deu luz verde final à revisão da lei para a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e de proteção das vítimas. Os eurodeputados aprovaram esta terça-feira uma lei que alarga o âmbito das atuais medidas para combater e prevenir o tráfico de seres humanos. A nova legislação também visa melhorar o apoio às vítimas. Além da exploração laboral e sexual, a lei criminaliza o casamento forçado, a adoção ilegal e a exploração da maternidade de substituição em toda a UE.

Os eurodeputados aprovaram medidas, esta quinta-feira, para facilitar a aceitação de gases renováveis e hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, no mercado de gás da União Europeia (UE). A reformulação da diretiva e do regulamento sobre os mercados do gás e do hidrogénio contribui para descarbonizar o setor energético da UE, reforçando a produção e a integração de gases renováveis e hidrogénio.

A legislação para reformar o mercado da eletricidade da UE, adotada esta quinta-feira, vai proteger os consumidores contra a volatilidade dos preços. As medidas, compostas por um regulamento e uma diretiva, já negociadas entre o Parlamento e o Conselho, foram adotadas por 433 votos a favor, 140 contra e 15 abstenções e por 473 a favor, 80 contra e 27 abstenções, respetivamente. A nova lei vai tornar o mercado mais estável, acessível e sustentável.

Os eurodeputados aprovaram as suas propostas para reformular a legislação farmacêutica da UE, para promover a inovação, garantir o acesso aos medicamentos e a preços mais acessíveis. Os eurodeputados pretendem introduzir um período de proteção regulamentar de dados (durante o qual outras empresas não podem aceder aos dados do produto) de sete anos e meio, para além de dois anos de proteção do mercado, após a autorização de introdução no mercado.

A nova lei vai criar um quadro de certificação na União Europeia (UE) para as remoções de carbono, a fim de impulsionar a sua prática e ajudar a alcançar a neutralidade climática até 2050. A legislação abrange diferentes tipos de remoções de carbono, entre os quais: o armazenamento permanente de carbono através de tecnologias industriais; o armazenamento de carbono em produtos duradouros e a agricultura de baixo carbono.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, dez textos legislativos para reformar a política europeia de migração e asilo, como acordado com os Estados-Membros da UE em dezembro. Para ajudar os Estados-Membros sujeitos a pressões migratórias, os outros países da UE irão contribuir para a recolocação de requerentes de asilo ou de beneficiários de proteção internacional no seu território, de contribuições financeiras ou da prestação de apoio operacional e técnico.

Os eurodeputados deram luz verde às novas regras da UE para reduzir as emissões de automóveis de passageiros, viaturas comerciais, autocarros, camiões e reboques. Por 297 votos a favor, o Parlamento aprovou esta quarta-feira o acordo alcançado com o Conselho sobre o Regulamento Euro 7 (homologação e fiscalização do mercado para os veículos a motor). Os veículos terão de cumprir as novas normas durante mais tempo, garantindo que se mantêm mais limpos ao longo da sua vida útil.

Na quarta-feira, o Parlamento aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação. Visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental contra a IA de alto risco, promovendo simultaneamente a inovação e tornando a Europa líder neste domínio.

Na quarta-feira, o Parlamento aprovou as suas propostas para melhor prevenir e reduzir o desperdício de alimentos e têxteis em toda a União Europeia (UE). O Parlamento propõe objetivos vinculativos mais elevados de redução dos resíduos a cumprir a nível nacional até 31 de dezembro de 2030 — pelo menos 20 % na transformação e fabrico de alimentos (em vez dos 10 % propostos pela Comissão) e 40 % per capita no comércio retalhista, restaurantes, serviços alimentares e agregados familiares.

Na quarta-feira, os eurodeputados deram luz verde final à nova legislação para proteger os jornalistas e os média da União Europeia (UE) contra interferências políticas ou económicas. A nova legislação, aprovada por 464 votos a favor, 92 votos contra e 65 abstenções, obriga os Estados-Membros a proteger a independência dos meios de comunicação social e proíbe todas as formas de intervenção nas decisões editoriais.

Os eurodeputados aprovaram, esta terça-feira, os planos já acordados com o Conselho, para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos edifícios. A proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios visa reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia no setor dos edifícios da UE até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050.

As novas regras vão reduzir as emissões nocivas das instalações industriais e das grandes explorações de suínos e aves de capoeira, contribuindo para proteger a saúde humana e o ambiente. O Parlamento aprovou o acordo com os países da UE sobre a revisão da Diretiva Emissões Industriais, por 393 votos a favor, 173 votos contra e 49 abstenções, e o novo regulamento sobre o Portal das Emissões Industriais, por 506 votos a favor, 82 votos contra e 25 abstenções.

O Parlamento adotou a sua posição sobre a criação de um sistema de verificação e pré-aprovação das alegações de marketing ambiental, para proteger os cidadãos de publicidade enganosa. A Diretiva Alegações Ecológicas vem obrigar as empresas a apresentar provas antes de anunciarem os produtos como «biodegradável» ou como tendo conteúdo «biobaseado», entre outras alegações. Os países da UE teriam de atribuir peritos para pré-aprovar a utilização dessas alegações.

A UE precisa de uma visão política a longo prazo e de reformas institucionais e financeiras para garantir a sua capacidade de absorver novos membros, defendem os eurodeputados. Num relatório aprovado esta quinta-feira, os eurodeputados salientam que os processos de preparação para o alargamento devem ter lugar em paralelo, tanto na UE como nos países candidatos. Os eurodeputados apelam a uma maior proteção do Estado de direito e dos valores democráticos da UE contra os retrocessos.

O Parlamento deu luz verde final à reforma das regras da UE que reforçam a proteção das indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas. Durante as negociações com os Estados-Membros, os eurodeputados insistiram que as autoridades nacionais terão de tomar medidas administrativas e judiciais para prevenir ou impedir a utilização ilegal de indicações geográficas não só offline, mas também online.

Eurodeputados aprovam o financiamento a longo prazo para a Ucrânia, a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) e as principais alterações ao orçamento plurianual da UE. O Parlamento aprovou a revisão do orçamento de longo prazo da UE, que inclui o Mecanismo para a Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de EUR, e a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), a fim de tornar a União Europeia mais independente do ponto de vista estratégico e promover a inovação.

O Parlamento aprovou esta terça-feira a atualização dos procedimentos e medidas de controlo da União Europeia (UE) para as transferências de resíduos. Com 587 votos a favor, oito votos contra e 33 abstenções, os eurodeputados aprovaram o texto do acordo com o Conselho, que visa proteger mais eficazmente o ambiente e a saúde humana, ao mesmo tempo que contribui para a economia circular da UE e para os objetivos de poluição zero.

O novo regulamento define o objetivo de a União recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050. O Regulamento Restauro da Natureza, acordado com os Estados-Membros, visa a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia, ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como reforçar a segurança alimentar.

As novas regras visam reforçar a confiança dos cidadãos nas campanhas eleitorais e ajudar a combater a desinformação e a ingerência estrangeira. Esta terça-feira, o Parlamento aprovou novas regras relativas à transparência e ao direcionamento da propaganda política, que tornarão as campanhas eleitorais e de referendos mais transparentes e resistentes a interferências. As novas regras vão regulamentar os anúncios políticos, nomeadamente os anúncios online.

Um processo mais simples para os vegetais NTG, equivalente aos vegetais convencionais, e regras mais rigorosas para outros, visam um sistema alimentar mais sustentável e resiliente. O Parlamento adotou a sua posição para as negociações com os Estados-Membros sobre a proposta da Comissão relativa a novas técnicas genómicas (NTG), que alteram o material genético de um organismo, com 307 votos a favor, 263 votos contra e 41 abstenções.

O Parlamento deu luz verde definitiva a uma diretiva que irá melhorar a rotulagem dos produtos e proibir a utilização de alegações ambientais enganosas. A diretiva adotada esta quarta-feira, com 593 votos a favor, 21 votos contra e 14 abstenções, visa proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra.

Os eurodeputados adotaram a sua posição sobre a criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde, com o objetivo de facilitar o acesso aos dados pessoais e promover a partilha segura. O novo Espaço Europeu de Dados de Saúde deverá permitir aos cidadãos controlarem os seus dados pessoais relacionados com a saúde e facilitar a partilha segura para fins de investigação e altruístas (ou seja, sem fins lucrativos).

Na terça-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde aos projetos para reforçar o aprovisionamento da União Europeia (UE) de matérias-primas estratégicas. O Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas foi concebido para tornar a UE mais competitiva e soberana, reduzindo a burocracia, promovendo a inovação ao longo de toda a cadeia de valor e apoiando as PME.

O Parlamento adotou a sua posição sobre as novas regras da União Europeia (UE) para embalagens, para combater o aumento constante dos resíduos e impulsionar a reutilização e a reciclagem. Reduzir as embalagens, restringir formatos de utilização única e proibir a utilização de «produtos químicos eternos» Para além dos objetivos globais de redução das embalagens propostos no regulamento, os eurodeputados pretendem estabelecer metas específicas para reduzir as embalagens de plástico.

Os eurodeputados estão prontos para começar a negociar as novas medidas para reduzir as emissões de CO2 para os novos veículos pesados, que incluem autocarros, camiões e reboques. Os eurodeputados querem o reforço das metas de redução das emissões de CO2 para camiões médios e pesados, incluindo veículos de serviço (como camiões de lixo, camiões basculantes ou camiões-betoneira) e autocarros. As metas seriam de 45% para o período 2030-2034, 65% para 2035-2039 e 90% a partir de 2040.

O Parlamento adotou a sua posição sobre o novo quadro de certificação da UE para a remoção tecnológica e natural de carbono, necessário para alcançar a neutralidade climática da UE até 2050. Com 448 votos a favor, 65 contra e 114 abstenções, os eurodeputados concordaram com a criação de um sistema para melhorar a capacidade da União Europeia (UE) para quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono.

O Parlamento Europeu adotou a sua posição de negociação sobre novas medidas para reforçar o direito à reparação e para reduzir o impacto ambiental do consumo em massa. Na terça-feira, o Parlamento adotou a sua posição sobre um reforçado «direito à reparação» para os consumidores, por 590 votos a favor, 15 votos contra e 15 abstenções. A proposta visa incentivar um consumo mais sustentável, facilitando a reparação de produtos defeituosos, reduzindo os resíduos e apoiando o setor da reparação.

O «Regulamento Dados», já acordada entre os eurodeputados e os Estados-Membros, visa estimular a inovação através da eliminação dos obstáculos ao acesso aos dados. A nova lei estabelece regras sobre a partilha de dados gerados através da utilização de produtos conectados ou serviços conexos (por exemplo, a Internet das coisas, máquinas industriais) e permite aos utilizadores aceder aos dados que geram.

O Parlamento deu um passo importante no sentido de aplicar uma alteração à lei que rege as receitas da UE, a chamada «Decisão Recursos Próprios». Esta alteração, uma vez adotada pelo Conselho e ratificada por todos os países da UE, introduzirá três novas fontes de rendimento: receitas provenientes do comércio de licenças de emissão; recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE; e um recurso próprio estatístico temporário baseado nos lucros das empresas.

Os eurodeputados estão prontos para negociar com os governos da UE as novas regras para reduzir as emissões de viaturas de passageiros, furgonetas, autocarros e camiões. Na quinta-feira, o Parlamento aprovou a sua posição de negociação sobre a reformulação das regras da UE em matéria de homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor (Euro 7) por 329 votos a favor, 230 contra e 41 abstenções.

Os eurodeputados votaram, esta quarta-feira, uma nova lei sobre os procedimentos de digitalização dos vistos Schengen, que os tornará mais seguros e acessíveis.

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa tem por objetivo impulsionar as biotecnologias e permitir que a indústria da UE faça a transição digital e com impacto neutro.

Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira uma nova norma voluntária para a utilização de um rótulo de «obrigações verdes europeias», o primeiro deste género a nível mundial. O regulamento, adotado por 418 votos a favor, 79 contra e 72 abstenções, estabelece normas uniformes para os emitentes que pretendam utilizar a designação «obrigação verde europeia» ou «EuGB» para a comercialização das suas obrigações.

O Parlamento adotou a sua posição sobre as novas regras para a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, a fim de melhor proteger o ambiente e a saúde humana. Os eurodeputados querem que as águas residuais tratadas provenientes das estações de tratamento de águas residuais urbanas sejam mais amplamente utilizadas, por exemplo, em processos industriais e no aquecimento e arrefecimento urbanos.

Em resposta às crescentes ameaças à liberdade e viabilidade dos media, os eurodeputados adotaram a sua posição sobre uma lei para reforçar a transparência e a independência dos media da UE. Na sua posição sobre o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, o Parlamento quer obrigar os Estados-Membros a assegurarem a pluralidade dos meios de comunicação social e a protegerem a independência dos media contra interferências governamentais, políticas, económicas ou privadas.

O novo instrumento comercial pretende sobretudo ter um efeito dissuasor, mas permitirá à UE combater a coerção económica e responder com as suas próprias contramedidas. O Parlamento aprovou o instrumento anticoerção. Este novo instrumento comercial vai permitir à UE responder – em conformidade com o direito internacional e em último recurso – à chantagem económica contra a UE ou os Estados-Membros por parte de um país estrangeiro que procure influenciar uma política ou uma posição específica.

O Parlamento aprovou novas regras para proteger os trabalhadores europeus dos riscos para a saúde relacionados com o amianto e também para melhorar a sua deteção precoce. O plenário aprovou esta terça-feira, com 614 votos a favor, 2 contra e 4 abstenções, uma diretiva já acordada com os Estados-Membros, que reduzirá o limite de exposição profissional do amianto e apela à utilização de tecnologias mais modernas e precisas para detetar a presença de fibras finas de amianto.

Os eurodeputados adotaram, quinta-feira, a sua posição sobre o reforço do fornecimento de matérias-primas estratégicas. O Regulamento das Matérias-Primas Críticas destina-se a tornar a UE mais competitiva e autónoma. Reduzirá a burocracia, promoverá a inovação ao longo de toda a cadeia de valor, apoiará as PME e impulsionará a investigação e o desenvolvimento de materiais alternativos e de métodos de extração e de produção mais respeitadores do ambiente.

O Parlamento adotou, esta quarta-feira, a sua posição sobre a revisão de uma lei para melhorar a qualidade do ar na UE e alcançar um ambiente limpo e saudável para os cidadãos europeus. Com 363 eurodeputados a favor, 226 contra e 46 abstenções, foram fixados valores-limite e valores-alvo mais rigorosos para 2035 para vários poluentes, incluindo partículas finas em suspensão, dióxido de azoto, dióxido de enxofre e ozono.

Os eurodeputados aprovaram esta quarta-feira uma nova lei para aumentar a adoção de combustíveis sustentáveis, como biocombustíveis avançados ou hidrogénio, no setor da aviação. As regras relativas aos combustíveis sustentáveis para a aviação - RefuelEU - fazem parte do «pacote Objetivo 55». Este é o plano da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55 % até 2030 e garantir que a UE se torne neutra do ponto de vista climático até 2050.

O Parlamento votou esta terça-feira para impulsionar a implantação das energias renováveis, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e os planos REPowerEU. A atualização da Diretiva Energias Renováveis, já acordada entre os eurodeputados e o Conselho, aumenta a quota de energias renováveis no consumo final de energia da UE para 42,5 % até 2030. Os Estados-Membros devem esforçar-se por atingir os 45 %.

Os eurodeputados votaram, esta terça-feira, o reforço da indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa. O regulamento - cujas negociações com o Conselho foram concluídas a 27 de junho de 2023 - estabelece um instrumento de curto prazo para o reforço da indústria europeia da defesa através de contratos públicos comuns até 31 de dezembro de 2025.

O plenário aprovou, terça-feira, novas regras da UE que protegem as indicações geográficas dos produtos artesanais e industriais, inspiradas em regras semelhantes às dos produtos agrícolas.