Propostas e Tópicos

Propostas
• Alimentação saudável e estilos de vida saudáveis
• Reforçar o sistema de saúde
• Uma compreensão mais ampla da saúde
• Igualdade de acesso à saúde para todos

Alimentação saudável e estilos de vida saudáveis: a fim de garantir que todos os europeus tenham acesso à educação sobre alimentação saudável e a alimentos saudáveis e a preços acessíveis, como base de um estilo de vida saudável, o Plenário da Conferência propõe o estabelecimento de normas mínimas de qualidade dos alimentos, bem como de rastreabilidade dos alimentos, nomeadamente limitando a utilização de antibióticos e de outros medicamentos veterinários. É igualmente importante educar as pessoas sobre hábitos saudáveis desde a infância e incentivá‑las a fazer escolhas seguras e saudáveis através da melhoria da informação disponibilizada aos consumidores e da rotulagem. O Plenário da Conferência recomenda ainda o investimento na investigação sobre o impacto da utilização de antibióticos e os efeitos das substâncias hormonais e dos desreguladores endócrinos na saúde humana.

Resiliência e qualidade dos sistemas de saúde: as medidas específicas contidas nas propostas incluem a garantia de condições de trabalho adequadas e a harmonização das normas de formação e certificação dos profissionais de saúde, bem como a criação de um espaço europeu de dados de saúde. Deve ser aumentado o investimento nos sistemas de saúde, em especial nas entidades públicas e sem fins lucrativos, nas infraestruturas e na saúde digital, e os programas de investigação e inovação existentes no domínio da saúde devem continuar a ser desenvolvidos, coordenados e financiados. O Plenário da Conferência recomenda igualmente que se assegure a autonomia estratégica a nível da UE, a fim de evitar a dependência de países terceiros em relação aos medicamentos e aos dispositivos médicos, bem como a constituição de reservas estratégicas coordenadas em toda a UE.

Uma compreensão mais ampla da saúde: a UE deve adotar uma abordagem holística da saúde, centrando‑se não só nas doenças e nas curas, mas também na literacia e na prevenção no domínio da saúde e promovendo uma compreensão partilhada dos desafios enfrentados pelas pessoas doentes ou com deficiência, em consonância com a abordagem «Uma Só Saúde», que deve ser destacada como um princípio horizontal e fundamental que engloba todas as políticas da UE. O Plenário recomenda que se melhore a compreensão dos problemas de saúde mental e das formas de os tratar, incluindo o desenvolvimento de um plano de ação da UE sobre saúde mental. Além disso, cumpre desenvolver e disponibilizar gratuitamente cursos de primeiros socorros e criar um programa educativo normalizado sobre estilos de vida saudáveis, que abranja também a educação sexual.

Igualdade de acesso à saúde para todos: as propostas aprovadas recomendam que se estabeleça o «direito à saúde», de forma a garantir a todos os europeus um acesso equitativo e universal a cuidados de saúde preventivos, curativos e de qualidade a preços comportáveis. Deve ser assegurado o acesso aos tratamentos existentes, facilitando a cooperação transfronteiriça, sobretudo em matéria de doenças raras, cancro, doenças cardiovasculares e tratamentos altamente especializados. No sentido de alcançar a necessária ação coordenada e a longo prazo a nível da União, através de uma União Europeia da Saúde reforçada, a saúde e os cuidados de saúde devem ser incluídos entre as competências partilhadas entre a UE e os seus Estados‑Membros, mediante a alteração do artigo 4.º do TFUE.