Propostas e Tópicos

Informação dos cidadãos, participação e juventude: para aumentar a participação dos cidadãos na democracia europeia e garantir que as suas vozes sejam sempre ouvidas, o Plenário da Conferência propõe melhorar a informação que lhes é prestada através da criação de um sítio Web oficial que sintetize a forma como podem participar nas decisões democráticas, uma plataforma digital para partilhar ideias, perguntas e opiniões dos cidadãos, bem como uma aplicação móvel que apresente as políticas da UE numa linguagem clara. Devem realizar‑se periodicamente assembleias de cidadãos, cujos resultados devem ser tidos em conta pelas instituições. A fim de refletir os interesses dos jovens na legislação, deve ser realizada uma avaliação de impacto de toda a legislação da UE relativa à juventude. O Plenário apelou igualmente a um nível mínimo de educação sobre a UE, tanto nas escolas como através das organizações da sociedade civil. A UE deve continuar a apoiar a sociedade civil e meios de comunicação social livres, pluralistas e independentes. A proteção dos jornalistas e a luta contra a desinformação e a interferência estrangeira também devem ser uma prioridade.

Democracia e eleições: para reforçar a democracia europeia, o Plenário da Conferência salienta que a UE deve, em primeiro lugar, reforçar os valores democráticos comuns dentro das suas fronteiras, para que possa promover o seu modelo democrático em países terceiros. Para melhorar o elemento democrático da UE, o Parlamento Europeu deve ter o direito de convocar um referendo à escala da UE. A lei eleitoral da UE deve ser alterada de modo a introduzir uma lista de candidatos à escala da União para a eleição de parte dos deputados e a garantir que todos os cidadãos possam votar. O presidente da Comissão deve ser eleito diretamente ou através de um sistema de cabeças de lista. O Plenário propôs igualmente a concessão de mais direitos ao Parlamento Europeu, incluindo o direito de iniciativa legislativa e o direito de decidir sobre o orçamento da UE.

Processo decisório da UE: segundo o Plenário da Conferência, a UE deve melhorar a sua capacidade de ação. Para tal, o Conselho deve deixar de tomar decisões por unanimidade passando a decidir por maioria qualificada, com exceção da admissão de novos membros à UE e das alterações aos princípios fundamentais da UE. A fim de melhorar a transparência da tomada de decisões, as reuniões do Conselho e do Parlamento Europeu devem ser transmitidas em linha. O Plenário considera que o direito de inquérito do Parlamento Europeu deve ser reforçado para garantir uma melhor responsabilização. Para tornar a UE mais clara, os nomes das instituições europeias poderiam ser alterados para se assemelharem aos das instituições nacionais. Deve ser reaberto um novo debate para ponderar a adoção de uma Constituição da UE.

Subsidiariedade: o Plenário considera a subsidiariedade um princípio fundamental para o funcionamento da UE. Por conseguinte, propôs que os parlamentos nacionais e os parlamentos regionais com poder legislativo possam propor uma iniciativa legislativa a nível europeu. O Comité das Regiões deve ter um papel reforçado na arquitetura institucional da UE e os parceiros sociais e a sociedade civil organizada devem ser mais bem integrados no processo decisório.