Propostas e Tópicos

Propostas
• Reduzir a dependência da UE de intervenientes estrangeiros em setores economicamente estratégicos
• Reduzir a dependência energética da UE em relação a intervenientes estrangeiros
• Definir normas dentro e fora da UE nas relações comerciais e de investimento
• Definir normas dentro e fora da UE nas políticas ambientais
• Processo de tomada de decisões e coesão na União
• Transparência da UE e das suas relações com os cidadãos
• A UE enquanto interveniente forte na cena mundial em matéria de paz e segurança
• A UE enquanto interveniente forte na cena mundial na construção de relações

Assuntos externos, segurança e defesa: as propostas sublinham que a UE deve deixar de tomar decisões por unanimidade em matéria de política externa e de segurança e, em vez disso, passar a tomar decisões por maioria qualificada. Esta medida está em consonância com os repetidos apelos do Parlamento Europeu, que também pretende que a Europa reaja de forma mais rápida e decisiva.

A UE deve ser capaz de falar a uma só voz e agir como um verdadeiro ator global, sendo essencial reforçar o papel do alto representante da UE. Nas suas relações com países terceiros, a UE deve tirar maior partido do seu peso político e económico coletivo para incentivar os Estados, as organizações e os indivíduos a respeitarem os seus princípios fundamentais.

No domínio da defesa e da segurança, as propostas preconizam a promoção do diálogo e a garantia da paz, bem como a utilização de uma força armada da UE para a autodefesa e a prevenção da ação militar. Esta força armada só poderá ser destacada para fora da UE em circunstâncias excecionais e com um mandato da ONU.

Comércio internacional: no domínio do comércio, propõe‑se a diversificação das cadeias de abastecimento como forma de reforçar a autonomia da Europa em setores fundamentais. Tal como indicado em várias resoluções do Parlamento Europeu, este objetivo pode ser alcançado através de negociações comerciais ambiciosas, celebradas preferencialmente em representação da União e não de países individuais.

Atualmente, existem vários acordos comerciais que se encontram em diferentes fases de elaboração com países tão diversos como o Chile, o México, a Nova Zelândia, a Austrália e os países do Mercosul. O Parlamento é responsável por supervisionar o processo de negociação e os acordos que daí resultem e tem apelado frequentemente a que estas negociações sejam o mais transparentes possível, pedido reiterado nas propostas do grupo de trabalho. O grupo sublinhou que os acordos comerciais devem ser ratificados mais rapidamente.

O Plenário da Conferência insiste que as regras para as empresas concorrentes no mercado interno devem ser iguais e justas. O Parlamento concorda: uma proposta legislativa destinada a criar uma concorrência leal, contrariando as subvenções estrangeiras no mercado interno, é atualmente objeto do processo legislativo, ao passo que outra proposta que abriria os mercados de contratos públicos estrangeiros às empresas da UE está a aproximar‑se do fim do processo.

As propostas estabelecem uma forte ligação entre a política externa, o comércio e os valores europeus e os objetivos europeus fundamentais, reforçando a dimensão ética e ambiental das relações comerciais e de investimento da UE. Visam vincular o comércio internacional às medidas de política climática, assegurar que as normas relativas ao trabalho digno são plenamente aplicadas através das cadeias de valor mundiais, que as normas em matéria de direitos humanos e os direitos sindicais são respeitados e que as mercadorias são importadas para a UE em conformidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Tal como o Parlamento Europeu, o Plenário da Conferência propõe a aplicação dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável dos acordos de comércio livre da União. Está atualmente a decorrer o processo legislativo na UE com vista à atualização das regras do seu programa de comércio preferencial para os países em desenvolvimento: à semelhança do que propõe a Comissão do Comércio Internacional do Parlamento, o grupo de trabalho também defende disposições mais rigorosas em matéria de condicionalidade e processos eficazes de acompanhamento e diálogo com os países que beneficiam deste acordo unilateral.

O Plenário preconiza que o multilateralismo deve prevalecer na política externa e de defesa e no comércio, de acordo com as principais resoluções do Parlamento Europeu sobre política externa e comércio.