Propostas e Tópicos

Propostas
• Acesso a infraestruturas digitais
• Literacia e competências digitais que capacitam as pessoas
• Sociedade digital segura e fiável - cibersegurança e desinformação
• Sociedade digital segura e fiável - proteção de dados
• Inovação digital para reforçar a economia social e sustentável

Todos os europeus devem ter acesso a soluções digitais: a igualdade de acesso à Internet é um direito fundamental de todos os cidadãos europeus. O Plenário da Conferência considera que o investimento em infraestruturas digitais europeias inovadoras e de elevada qualidade constitui a base para o êxito da transformação digital. Tal inclui a garantia de um acesso rápido, a preços acessíveis, seguro e estável à Internet em toda a UE e o desenvolvimento de redes 5G e 6G. A UE deve evitar a dependência de um fornecedor e garantir que todas as pessoas têm, na prática, acesso à Internet e ao equipamento informático. Os serviços digitais europeus devem também tornar‑se interoperáveis e procurar soluções ecológicas sustentáveis.

Competências digitais fundamentais para o êxito da transformação digital: as propostas salientam que a UE tem de assegurar que todos os cidadãos europeus de todas as faixas etárias possam beneficiar da digitalização, dotando‑os das competências e das oportunidades digitais necessárias, nomeadamente assegurando o acesso à literacia digital formal e não formal e a ações de formação e educação conducentes à aquisição de competências. O Plenário propõe a criação de programas curriculares normalizados a nível da UE sobre os riscos e as oportunidades da Internet, os direitos em linha dos utilizadores e a «netiqueta». A criação de certificação adicional da UE relativa às competências digitais ajudaria os jovens nas suas futuras carreiras. As medidas sugeridas incluem também o desenvolvimento de mais iniciativas de formação para requalificar e atualizar as competências dos trabalhadores, a fim de se manterem competitivos no mercado de trabalho.

Sociedade digital segura e fiável - cibersegurança e desinformação: a UE deve assegurar uma aplicação rápida e eficaz da legislação em vigor e dispor de mais poderes para reforçar a cibersegurança, a fim de construir uma sociedade digital segura, resiliente e fiável. As medidas concretas propostas incluem o reforço das capacidades da Europol/Centro Europeu da Cibercriminalidade, a criação de capacidades europeias conjuntas de ciberdefesa contra ataques em grande escala e a garantia de infraestruturas resilientes e de canais de comunicação alternativos em caso de apagões. No que diz respeito à desinformação, é fundamental promover a literacia digital e o pensamento crítico, para além da legislação e das orientações que exigem que as plataformas em linha e as empresas de redes sociais abordem as vulnerabilidades da desinformação e apliquem medidas de transparência. Na utilização da IA e dos algoritmos, os processos de tomada de decisão devem ser objeto de supervisão e controlo humanos.

Soberania dos dados: as propostas visam proporcionar às pessoas um melhor controlo sobre os seus dados pessoais, aumentar o conhecimento das regras de proteção de dados existentes na UE e melhorar a sua aplicação. O RGPD deve ser mais bem aplicado, nomeadamente por empresas de países terceiros, sem criar encargos adicionais para as PME. Os utilizadores necessitam de informações claras sobre a forma como os seus dados são utilizados e por quem. Os pedidos de eliminação permanente de dados devem ser atendidos em tempo útil. Se as empresas não cumprirem as regras em matéria de proteção de dados, devem ser aplicadas sanções proporcionais ao seu volume de negócios. Os cidadãos devem ser ajudados quando se depararem com dificuldades relativas à opção de autoexclusão, ao mesmo tempo que são necessárias regras à escala da UE para pôr termo a comportamentos intrusivos, revogar o acesso aos dados e sancionar os autores de fraudes.

Inovação digital para uma economia sustentável: abordagem centrada no ser humano: as medidas destinadas a reforçar a economia e o mercado único através da digitalização incluem a introdução de uma abordagem do trabalho «centrada no ser humano», garantindo o direito a desligar. As empresas da UE precisam de incentivos para serem socialmente responsáveis e manterem empregos de elevada qualidade na Europa. Quando a IA é utilizada no local de trabalho, deve haver supervisão humana e transparência dos algoritmos. É necessário explorar plenamente o potencial de uma IA fiável e responsável, bem como da tecnologia de cadeia de blocos e dos serviços de computação em nuvem. É necessário um apoio adicional ao trabalho à distância através de uma Internet fiável e rápida, de formação digital e de equipamento de escritório ergonómico para casa. As PME e as empresas em fase de arranque necessitam de um acesso equitativo ao financiamento e de menos encargos jurídicos para desenvolverem atividades transfronteiriças mais facilmente. As empresas devem ter acesso a dados seguros e a digitalização dos serviços públicos deve ser incentivada. O Plenário da Conferência também apoia a criação de uma identidade digital europeia comum, a promoção de software de fonte aberta na educação e o desenvolvimento de uma aplicação europeia de informação sobre produtos de consumo e nutrição.